Estatuto



DA DENOMINAÇÃO NATUREZA E FINS

Artigo 1º O Espaço Literário "Nelly Rocha Galassi", neste Estatuto denominado Espaço, é uma associação com objetivos literários sem finalidade lucrativa, política e religiosa, fundada em 23/04/1981, na cidade de Americana, Estado de São Paulo, com sede na Avenida Brasil, 1293, Americana, SP.

DAS FINALIDADES
Artigo 2º O Espaço tem por finalidades:
I. Contribuir para o desenvolvimento da literatura e o cultivo do idioma nacional;
II. Apreciar, avaliar e estimular atividades literárias;
III. Promover o crescimento e o aperfeiçoamento literário de seus associados;
IV. Divulgar trabalhos literários de seus associados;
V. Participar, incentivar e promover eventos literários;
VI. Estimular atividades literárias em intercâmbio com outras associações afins.


Artigo 3º Para cumprir suas finalidades o Espaço realizará:
I. Reuniões Ordinárias;
II. Reuniões Extraordinárias;
III. Reuniões Festivas;
IV. Reuniões de Diretoria.

DOS ASSOCIADOS

Artigo 4º Os associados pertencem às seguintes categorias:
I. Titulares - aqueles com participação efetiva nas atividades do Espaço;
II. Correspondentes - aqueles não domiciliados em Americana, convidados pelos titulares a integrar o Espaço, sem presença obrigatória às reuniões;
III. Honorários - pessoas de reconhecido valor literário, escolhidos pelos titulares;
IV. Beneméritos - pessoas que de alguma forma venham a contribuir para o patrimônio do Espaço.

Artigo 5º Poderão associar-se ao Espaço, como Titulares, pessoas domiciliadas em Americana desde que:
I. Tenham publicado livro como autor ou co-autor;
II. Publiquem regularmente, em jornais ou revistas: crônicas, poesias ou outras peças literárias;
III. Sejam autores de trabalhos literários ainda que inéditos.

Artigo 6º A admissão de novos associados será feita por proposta de um titular ou por solicitação do interessado na forma estabelecida pelo Regimento Interno.

OS DEVERES DOS ASSOCIADOS

Artigo 7º Todos os associados deverão empenhar-se na realização das finalidades do Espaço e atender às normas do Estatuto e Regimento Interno.

Artigo 8º Os titulares assumem o compromisso de participar de todas as reuniões, exceto às da Diretoria:
[Parágrafo 1º O titular que, por justa causa, necessitar ausentar-se das reuniões e eventos por período igual ou superior a 60 dias, deverá solicitar, por escrito, licença prévia à Diretoria.]
[Parágrafo 2º Em caso de ausência não justificada e por período igual ou superior ao supra citado, o titular receberá notificação da Diretoria com a decisão sobre a sua permanência no Espaço.]

Artigo 9º Os sócios, titulares e correspondentes deverão contribuir com uma mensalidade cujo valor será fixado pela Diretoria.

Artigo 10º O associado deverá apresentar nas reuniões, seus trabalhos impressos em duas vias.
Parágrafo único - Se o autor desejar, uma das cópias será enviada aos meios de comunicação.

Artigo 11º Os associados se propõem ainda a:
I. Estudar a língua portuguesa e colaborar com o aperfeiçoamento do seus pares;
II. Aceitar o cargo para o qual for eleito, cumprindo suas funções;
III. Somente colocar o nome do Espaço em seus trabalhos para publicação depois de apresentados e avaliados em reunião;
IV. Pagar, na data indicada, a mensalidade fixada;
V. Justificar previamente, junto à Diretoria, as eventuais ausências nas reuniões;
VI. Ao desligar-se do Espaço, comunicar oficialmente à Diretoria;
VII. Quando membros da Diretoria, só poderão se desligar do cargo após a transmissão do mesmo ou por motivo de força maior;
VIII. Representar o Espaço quando, para isso, for solicitado.

DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS

Artigo 12º São direitos dos associados:
I. Receber apoio dos membros do Espaço por ocasião do lançamento de seus livros
II. Ser eleito membro da Diretoria, após a permanência mínima de um ano no Espaço
III. Usar o nome do Espaço, em suas publicações

DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS

I. Diretoria e seus departamentos
II. Conselho Consultivo

Artigo 14º A Assembléia Geral terá reunião ordinária anual, previamente fixada, ou extraordinária, quando convocada pela Diretoria, ou pelo menos por cinco dos associados.
Parágrafo único - Compete à Assembléia Geral a aprovação e alteração do Estatuto, a aprovação do Regimento Interno elaborado pela Diretoria e a eleição da nova Diretoria.

Artigo 15º A Diretoria será composta dos seguintes cargos sem direito à remuneração:
I. Presidente
II. Vice-Presidente
III. Secretário
IV. 2o Secretário
V. Tesoureiro
VI. 2o Tesoureiro

Artigo 16º À Diretoria compete:
I. Administrar a Associação
II. Representar o Espaço em seus compromissos
III. Elaborar o Regimento Interno
IV. Cumprir e fazer cumprir o Estatuto e o Regimento Interno
VI. Resolver questões não prevista no Estatuto e no Regimento Interno
VII. Dar posse à nova Diretoria

Artigo 17º Ao Presidente compete:
I. Representar o Espaço e presidir as suas reuniões;
II. Planejar, convocar e presidir as reuniões;
III. Delegar funções;
IV. Criar Departamentos cuja organização e funções serão definidas no Regimento Interno;
V. Autorizar despesas e pagamentos;
VI. Assinar cheques e recibos, juntamente com o tesoureiro.

Artigo 18º Compete ao Vice-Presidente:
I. Substituir o Presidente em seus impedimentos;
II. Colaborar com o Presidente, quando solicitado.

Artigo 19º - Compete ao Secretário:
I. Registrar as reuniões e as presenças;
II. Organizar o fichário com os dados pessoais dos associados;
III. Cuidar da correspondência e dos arquivos;
IV. Arquivar os trabalhos publicados dos sócios;
V. Organizar e manter a Biblioteca do Espaço.

Artigo 20º Compete ao 2o Secretário:
I. Substituir o titular em seus impedimentos
II. Colaborar, com o 1o Secretário em suas atividades

Artigo 21º Compete ao Tesoureiro:
I. Cuidar das finanças do Espaço, recebendo as mensalidades e contribuições e efetuando os pagamentos devidos, diretamente ou através de conta bancária;
II. Organizar e manter a escrituração da Receita e Despesa;
III. Apresentar balancetes semestrais;
IV. Efetuar compras e pagamentos autorizados pela diretoria;
V. Assinar, juntamente com o Presidente, recibos, cheques e outros documentos.

Artigo 22º Compete ao 2o Tesoureiro:
I. Substituir o titular em seus impedimentos;
II. Colaborar, com o 1o Tesoureiro em suas atividades.

Artigo 23º A eleição da Diretoria será feita por votação secreta ou aberta pelos titulares e por aclamação no caso de chapa única.
Parágrafo 1º A eleição acontecerá no mês de Dezembro, a cada dois anos;
Parágrafo 2º Será permitida a recondução ao mesmo cargo ou eleição para um outro cargo, por mais de um mandato;
Parágrafo 3º A posse da nova diretoria dar-se-á na primeira reunião do mês de Janeiro.

DO CONSELHO CONSULTIVO

Artigo 24º O Conselho Consultivo será composto por todos os ex-presidentes.
Parágrafo único - compete ao Conselho Consultivo assessorar a Diretoria e colaborar na resolução de questões de interesse geral.

DAS REUNIÕES

Artigo 25º As reuniões ordinárias serão quinzenais e destinam-se, prioritariamente, à apreciação dos trabalhos literários dos associados.

Artigo 26º As reuniões extraordinárias serão convocadas, no mínimo, com 24 horas de antecedência.

Artigo 27º As reuniões festivas serão marcadas pela Diretoria e deverão realizar-se pelo menos, duas vezes ao ano.

Artigo 28º O mês de janeiro, de cada ano será destinado às férias e não haverá reuniões, salvo convocação extraordinária.

Artigo 29º Nas reuniões ordinárias haverá sempre um tempo dedicado ao estudo da

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 30º O Espaço terá existência indeterminada e sua extinção somente poderá ocorrer por decisão da maioria dos titulares.

Artigo 31º Em caso de extinção, o patrimônio do Espaço será destinado a uma entidade cultural de Americana, escolhida em Assembléia Geral.

Artigo 32º O número de associados será fixado pelo Regimento Interno.

Artigo 33º Os associados não respondem total ou solidariamente por quaisquer obrigações da associação.

Este Estatuto foi aprovado, em Assembléia Geral realizada em 22 de maio de 2001, data em que entra em vigência.